Entre comer à vontade e a vontade de comer: o estado da arte sobre soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil

Abstract

O artigo objetiva identificar as principais discussões a respeito da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) de modo amplo e em publicações jurídicas, contemplando a multidisciplinaridade da temática e possíveis lacunas de pesquisa. Realiza revisão bibliográfica sistemática de tipo estado da arte com recorte temporal de 5 anos (2016-2020), restringindo-se aos artigos encontrados na plataforma SciElo e às teses e dissertações de programas de Mestrado e Doutorado Capes. Com abordagem qualitativa e método dedutivo, faz análise crítica dos dados. Os resultados foram categorizados em três eixos: meio ambiente; direitos humanos e político-econômicos. Conclui que o uso de agrotóxicos, o discurso contra hegemônico e a análise de políticas públicas, principalmente as voltadas à agricultura familiar, são enfoques de maior incidência. Como lacunas, possuem especial destaque a escassez de pesquisas sobre sistemas alimentares e sementes, sobretudo no que tange ao arcabouço regulatório, e a segurança hídrica associada à produção de comida.