Danilo Santos de Oliveira, Demison Machado de Souza, Edjan Pinto da Silva, João Batista de Oliveira Neto
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Abstract
Diante da percepção da relevância das ações afirmativas no Brasil, através de seus efeitos, que se desnudam, assim, como respostas de reparação histórica e social, o objetivo da pesquisa almeja analisar a visão dos estudantes do Ensino Médio público da cidade de Feira de Santana sobre as políticas de ações afirmativas, especialmente sobre o sistema de cotas instituído pela lei 12.711/2012. Ademais, pretende, também, descrever a visão desses estudantes sobre a iminente obrigatoriedade de revisão do referido dispositivo legal, bem como identificar as discussões, sobre o sistema de cotas, realizadas no último ano do Ensino Médio. A fundamentação teórica baseada em Santos (1999) e Carneiro (2005) apresenta o termo epistemicídio; Haas; Linhares (2012) e Passos (2012) trata da disparidade educacional; Almeida (2021), Godoi; Santos (2021), Domingues (2007), Santos (2007), Arbache (2006) analisam o sistema de cotas raciais; Streck; Bolzan (2000), Moreira (2019) e Mascaro (2013) a manutenção do sistema democrático. Essa pesquisa tem natureza aplicada, é exploratória e qualitativa. O instrumento de coleta de dados foi um questionário semiestruturado com trinta e quatro questões buscando conhecer o perfil socioeconômico-cultural e o conhecimento sobre a política de ações afirmativas, especialmente sobre o sistema de cotas. Aplicado à 50 alunos do último ano do Ensino Médio público feirense, de três colégios estaduais. Resultados: No que se refere à revisão da Lei nº 12.771/2012, a maioria opinou que o referido dispositivo legal precisa ser renovado e modificado, para ser mais efetivo. 80% acreditam que o sistema de cotas não é suficiente para a devida reparação histórico-social. 96% entendem que os estudantes negros enfrentam mais dificuldades para acessar o ensino superior. Conclusão: Apesar de a maioria ter conhecimento do sistema de cotas, um número expressivo nunca ouviu falar sobre essas ações afirmativas, muito menos sobre a Lei nº 12.771/2012 e sua revisão.