ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?

Abstract

Diante da linha tênue existente entre o dolo eventual e a culpa consciente, o objetivo geral do presente trabalho é identificar como judiciário brasileiro tem se posicionado nos julgamentos dos casos de acidentes de trânsito em decorrência de embriaguez do condutor na direção de veículo automotor. Apontando se o posicionamento majoritário entende que a conduta do autor será sempre praticada com dolo eventual, ou, se diferentemente, há possibilidade de o agente realizar a conduta com culpa consciente. Trata-se de uma pesquisa no campo do Direito Penal realizada através da pesquisa e levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial. Conceitua os institutos penais e demonstra as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente no campo prático. Apresenta os critérios que têm sido adotados pelo Poder Judiciário para a efetiva punição da infração penal. Conclui que mesmo diante dos critérios ainda há demanda por uma legislação explicativa que promova maior segurança jurídica ao operador do Direito, evitando injustiças.