Alexandre Burmann, Caroline Ferri Burgel, W. Steinmetz
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Abstract
A poluição ambiental, decorrente do despejo de resíduos industriais, é a externalidade negativa que progride na mesma medida que o desenvolvimento econômico predatório. Ainda que a tecnologia e a ciência permaneçam em constante movimento para mediar conflitos oriundos desse contexto, o mundo tem testemunhado desastres ambientais relacionados à ação humana. Sob este viés, este texto realiza uma análise crítico-reflexiva a partir do estudo de caso do Love Canal para, então, examinar brevemente o instituto da responsabilidade civil por danos ambientais no estado americano e tecer comentários voltados à legislação ambiental brasileira, identificando medidas utilizadas nos EUA que possam ser adotadas pelo estado brasileiro para mediar os impactos ambientais decorrentes de contaminação por resíduos químicos. Apresenta-se um apanhado dos institutos da responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e Estados Unidos.