PLAN B EARTH AND OTHERS vs SECRETARY OF STATE FOR TRANSPORT

Abstract

O presente artigo analisa um caso de litigância climática emblemático envolvendo a ampliação do aeroporto de Heathrow: a ação R (on the application of Plan B Earth) v Secretary of State for Transport (the Court of Appeal Judgment), proposta em agosto de 2018 pela organização de interesse público (charity) britânica Plan B Earth(ou  “Plan B”). O estudo tem por objetivo discutir o caso e como o precedente pode ser entendido no contexto brasileiro. Para tanto, o trabalho é dividido em quatro partes: (1) a conjuntura social, política e econômica do Reino Unido; (2) o sistema jurídico britânico; (3) os argumentos jurídicos articulados pelas partes e pelas cortes; e (4) a potencial relação do caso com a realidade brasileira.