JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL INTERNACIONAL COMENTADA e suas conexões com o Direito Ambiental brasileiro: Caso Chernobyl

Abstract

O presente artigo pretende avaliar de forma sistêmica as consequências regulatórias e judiciais impulsionadas pelo caso Chernobyl em âmbito internacional e no Brasil, sendo que, para a análise do cenário brasileiro, serão considerados os impactos e consequências cumulativas em razão da proximidade do evento relacionado ao caso Césio-137. A metodologia utilizada foi a teórico-documental do tipo dedutivo, com análise bibliográfica, legal e, principalmente, jurisprudencial. Concluiu-se a criação de um sistema robusto em resposta à Chernobyl, mundial e nacionalmente, que, apesar de não ser perfeitamente adequado, garante a regulamentação da atividade nuclear e fornece meios para fiscalização e prevenção de acidentes dessa magnitude. Por outro lado, vários problemas ainda continuam sem solução, requerendo um esforço contínuo para a atualização das normas nacionais e internacionais sobre o tema.