A SOCIEDADE TRANSUMANISTA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: uma análise a partir do erro dos bancos de sêmen

Abstract

Nesta pesquisa será analisada a temática da responsabilidade civil decorrente do uso da tecnologia nas técnicas de reprodução humana assistida. A sociedade transumanista caminha para o melhoramento humano, através da medicina e tecnologia. Assim, as técnicas de reprodução assistida devem ser utilizadas com ética e atendendo às disposições das Resoluções do CFM. Admite-se o uso das novas tecnologias de reprodução assistida para os casos de infertilidade do casal, e a ciência tecnológica possibilita a realização de escolhas das características da criança. Dessa maneira, existem inúmeros casos de erro ao se escolher o material genético, ou em seu manuseio, o que enseja as ações de responsabilidade civil contra as clínicas. Como objetivo geral visa-se avaliar a responsabilidade civil em decorrência do erro na manipulação do esperma nos bancos de sêmen. Como objetivos específicos, apresentam-se inicialmente os princípios aplicados ao planejamento familiar, a sociedade transumanista e o uso das técnicas de reprodução assistida. Por fim, analisa-se a responsabilidade decorrente do erro na manipulação de esperma. Haverá a responsabilidade civil do banco de sêmen e dos profissionais responsáveis pelo manuseio destes materiais. Nesta pesquisa se utilizou o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para a construção deste trabalho