A principiologia na literatura tributária brasileira: história, direito e política.

Abstract

O presente trabalho busca oferecer visão panorâmica sobre os diferentes contornos históricos de reconhecimento e compreensão dos chamados “princípios tributários” ou “princípios da tributação”, especialmente compreendidos entre as lições da Ciência Política, da Ciência das Finanças, da Economia Política, das Ciências Econômicas e, finalmente, pelo Direito Tributário. A partir de uma proposta metodológica hipotético-dedutiva, busca-se responder, através de uma abordagem qualitativa, a seguinte questão (problema): a compreensão principiológica tributária na Ciência do Direito Tributário é una e totalitária ou permite diferentes perspectivas, variadas conforme a adoção preliminar de diferentes sistemas de referências (filosóficos jurídicos, econômicos, sociológicos, etc.,)? Parte-se da hipótese de que o trânsito da disciplina comporta diferentes compreensões principiológicas, que afetam a própria forma de enxergar a Ciência do Direito Tributário (em uma compreensão sistemática). A principal ferramenta de pesquisa será o levantamento bibliográfico e documental sobre diferentes campos do conhecimento, sem se esquecer da legislação tributária afetada por essas influências.