A APLICABILIDADE DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

O presente artigo tem por escopo estudar as possibilidades de relativização da imunidade jurisdicional dos Estados soberanos em decorrência da aplicação das normas de jus cogens, especialmente as relacionadas a crimes internacionais graves, e os entendimentos das Cortes Internacionais e Tribunais Nacionais sobre a temática, por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se o método o dedutivo e, a título de procedimento, o bibliográfico. Justifica-se o presente estudo em decorrência da relevância da temática para o direito internacional. Concluiu-se que os principais argumentos acerca da relativização da imunidade internacional pela violação de normas de jus cogens têm sido rejeitados mesmo nos casos mais hediondos, demonstrando a relevância do instituto para o Direito Internacional Público.