Mudando a maré: elementos para a construção participativa de um projeto de lei para o mar

Abstract

Apesar de relevante, a participação social na elaboração de leis, normas e programas para o território marítimo brasileiro ainda é incipiente, ocorrendo principalmente de forma pontual na escala local. Para ampliar o engajamento de diferentes atores de modo a consolidar práticas mais democráticas de governança, faz-se necessário criar e ampliar espaços e oportunidades de escuta, diálogo e influência na tomada de decisão. Em um esforço de ampliação do debate público sobre políticas para o ambiente costeiro e marinho, desde 2012, está em curso a formulação e discussão com diferentes atores sobre o projeto de lei 6.969/2013 que instituirá a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). A ideia, originada a partir da sociedade civil organizada, ganhou forma e conteúdo e tornou-se um projeto de lei articulado no Poder Legislativo pela Frente Parlamentar Ambientalista. Em paralelo, a sociedade civil continuou mobilizada para apoiar o trâmite da proposta. Por meio da avaliação do processo de construção desse projeto de lei, este artigo discute as estratégias e métodos de participação adotados, assinalando suas qualidades (ex.: diversidade de métodos de engajamento; disponibilidade de dialogar com atores favoráveis e contrários; aprendizagem por parte dos atores envolvidos) e fraquezas (ex.: limitada participação do setor privado e de representantes dos Estados e municípios, assim como concentração de participantes da capital e do eixo sul-sudeste do país). Apontar mecanismos para fomentar a participação social é essencial dadas as circunstâncias políticas de enfraquecimento da democracia e redução de espaços oficiais de participação. Sendo assim, o artigo também identifica e discute seis elementos estruturantes para fortalecer tanto este quanto futuros processos participativos: liderança, diversidade, engajamento, aprendizado, documentação e negociação.