Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público

Abstract

Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um diálogo com as teorias de Necropolítica de Mbembe, Biopoder de Foucalt e Homo Sacer de Agamben, este trabalho tem por objetivo descrever como os animais vêm sendo objeto da mesma gravidade de política de morte, exercida pelo soberano do poder estatal, contra os cidadãos de segmentos de vulnerabilidade social. Adotar-se-á a metodologia de pesquisa documental, com técnica de análise de conteúdo, tendo por objetos decisões judiciais, atos administrativos e legislativos, que possuem como mérito a regulação de ações estatais promotoras de sacrifício de animais. Concluir-se-á que o respeito à dignidade da vida deve ser igual a animais e humanos, reprovando-se toda política que vise acarretar-lhes morte.