Gestão democrática da educação em Mato Grosso: avanços, revezes e possibilidades

Odorico Ferreira Cardoso Neto
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Abstract

Este artigo analisa o panorama das discussões sobre a governança democrática da educação brasileira, particularmente no ensino fundamental e superior no estado de Mato Grosso, ao longo dos últimos 40 anos, levando em consideração avanços, fracassos e previsões relacionadas à governança. Utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem de análise crítica, tendo como referências Stephen J. Ball, Henry A. Giroux e Paulo Freire. O objetivo é analisar a legislação e a literatura sobre os princípios da administração democrática, mostrar os avanços e fracassos das autoridades federais nesse sentido e apresentar a posição do Tribunal de Justiça Federal (STF) em sua decisão para, em parte a favor e contra/ou contra, na rejeição de artigos, artigos de leis aprovadas nos municípios e estados da União, inclui a defesa, ações e posicionamentos do Sindicato dos Funcionários da Educação Pública de Mato Grosso (SINTEP-MT) e a Associação Educacional funcionários (CNT).Concluindo, deve-se notar que Mato Grosso e as unidades federativas criaram mais incertezas do que certezas no processo de tomada de decisão sobre como a democracia deveria estar no centro do processo de governança do ensino superior e da educação pública básica no Brasil.
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马托格罗索州的民主教育管理:进步、挫折和可能性
本文分析了过去 40 年中关于巴西教育,特别是马托格罗索州初等教育和高等教育民主治理的讨论全景,同时考虑到与治理有关的进步、失败和预测。所采用的方法是以 Stephen J. Ball、Henry A. Giroux 和 Paulo Freire 为参考文献,以批判性分析方法进行文献研究。其目的是分析有关民主管理原则的立法和文献,说明联邦当局在这方面的进步和失败,并介绍联邦法院(STF)在拒绝接受联邦各市州通过的法律条款时部分支持和反对的立场,包括马托格罗索州公共教育雇员工会(SINTEP-MT)和教育雇员协会(CNT)的辩护、行动和立场。总之,应该指出的是,马托格罗索州和联邦各单位在巴西高等教育和基础公共教育管理过程中如何以民主为中心的决策过程中,不确定因素多于确定因素。
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