{"title":"DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ARRANJO TRANSFRONTEIRIÇO CORUMBÁ E LADÁRIO (BRASIL); PUERTO QUIJARRO (BOLÍVIA).","authors":"Cristina Fleming, Luciana Escalante Pereira","doi":"10.55028/geop.v18i35.19785","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A área de estudo do trabalho é o arranjo transfronteiriço formado pelas cidades de Corumbá e Ladário, no Brasil, e Puerto Quijarro, na Bolívia com objetivo de apresentar as legislações ambientais e os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, relacionados à operação de atividades potencialmente poluidoras. Ambos os países possuem hierarquia entre as autoridades ambientais quanto a competência do licenciamento pelas características da atividade. Porém, no Brasil há um movimento para a descentralização do processo de licenciamento ambiental, fortalecendo o poder local. Verifica-se que Corumbá possui maior controle sobre atividades de impacto local por possuir legislação municipal própria de licenciamento ambiental.","PeriodicalId":180252,"journal":{"name":"Revista GeoPantanal","volume":"68 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-02-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista GeoPantanal","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.55028/geop.v18i35.19785","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
A área de estudo do trabalho é o arranjo transfronteiriço formado pelas cidades de Corumbá e Ladário, no Brasil, e Puerto Quijarro, na Bolívia com objetivo de apresentar as legislações ambientais e os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, relacionados à operação de atividades potencialmente poluidoras. Ambos os países possuem hierarquia entre as autoridades ambientais quanto a competência do licenciamento pelas características da atividade. Porém, no Brasil há um movimento para a descentralização do processo de licenciamento ambiental, fortalecendo o poder local. Verifica-se que Corumbá possui maior controle sobre atividades de impacto local por possuir legislação municipal própria de licenciamento ambiental.
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