A perícia médica no Brasil e o "novo normal": análise das incompatibilidades entre as regulamentações do CFM e decisões judiciais na teleperícia em medicina
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Abstract
A teleperícia em medicina ganhou destaque com a pandemia da COVID-19, oferecendo uma alternativa viável para a realização de perícias médicas à distância. No entanto, as regulamentações estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nem sempre estão alinhadas com as decisões judiciais sobre o assunto. Este artigo científico tem como objetivo analisar as incompatibilidades entre as regulamentações do CFM e as decisões judiciais na teleperícia em medicina no contexto do "novo normal". Será realizado um mapeamento das regulamentações do CFM, um levantamento de decisões judiciais relevantes e uma análise das incompatibilidades encontradas, visando contribuir para o debate sobre a eficácia e aprimoramento da teleperícia em medicina no sistema jurídico brasileiro.