Plano Nacional de Educação e universalização do Ensino Médio: direito protelado

Abstract

Este artigo problematiza elementos do acesso e da permanência com qualidade social no Ensino Médio no Brasil para os jovens de 15 a 17 anos. Adota-se o método dialético com ênfase na categoria metodológica contradição e nas categorias de conteúdo, negação do acesso à escola e protelação do acesso ao Ensino Médio. Abordam-se, mormente, os seguintes indicadores educacionais: Matrícula no Ensino Médio; Taxa de Atendimento Escolar; População de 16 anos sem Ensino Fundamental completo; Taxa Líquida de Matrícula; e População de 19 anos sem Ensino Médio. Os dados dos indicadores educacionais contemplam o período de 2013-2023. As análises revelam uma política educacional que secundarizou o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e, consequentemente, a urgência de ter todos os jovens de 15 a 17 anos na última etapa da Educação Básica. A universalização do Ensino Médio com qualidade social não pode ser mais protelada.