Desoneração da folha de pagamento no Brasil

Abstract

Neste artigo é analisada a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos, iniciada em 2012 e mantida desde então. Após fazer uma breve revisão de literatura sobre o assunto e descrever a situação atual dos debates no Congresso Nacional, são analisados os impactos dessa política no mercado de trabalho. As evidências mostraram que os efeitos prometidos pela desoneração no mercado de trabalho não se efetivaram, uma vez que o nível de emprego não cresceu na maioria dos setores beneficiados. Além disso, a competitividade da economia brasileira não se modificou por meio desse programa governamental. Paralelamente, foram observadas perdas expressivas na arrecadação da previdência social, que reforçaram os desequilíbrios recorrentes no resultado fiscal do Governo Federal.