LICITAÇÕES EM TEMPO DE PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG

Abstract

Este trabalho analisa as licitações feitas no Município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em 2020, com o surto da pandemia da Covid-19, momento em que foram editadas Medidas Provisórias e promulgadas Leis Federais que flexibilizaram as regras para as compras, contratações e os pagamentos aos fornecedores. Sabe-se que a última grande pandemia, a Gripe Espanhola, aconteceu entre os anos de 1918 e 1920, época em que inexistiam legislações específicas para licitação e foi importante analisar o atual momento no intuito de servir de auxílio para eventos similares no futuro e para a possível reforma das atuais legislações. Dessa forma, foram analisados os impactos das medidas governamentais nos certames e nas dispensas de licitação. A pesquisa analisou, no Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, as licitações feitas no município nos meses de abril, maio, junho e julho, do quadriênio que compreende os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, em todas as modalidades e procedimentos adotados pelo Executivo e constatou grande oscilação no número de certames e nos objetos das dispensas. O uso do pregão eletrônico cresceu, enquanto o presencial inexistiu em 2020 devido às regras de isolamento social. Concluiu-se que foi grande o aumento das dispensas de licitação e pregão eletrônico e que é necessário realizar estudos e atualização das leis pertinentes, porque mesmo havendo novas legislações, a principal foi sancionada e promulgada em 1993 e foi preciso, às pressas, editar novas medidas para que o gestor público não ficasse desamparado para suprir as demandas da população e da própria Administração.