A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas

Abstract

A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capital-trabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência de relatos da prática do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só reflexão sobre o assunto como a procura por métodos que permitam amplo enfrentamento dessa prática de alienação humana. Em face dessa necessidade, o avanço das tecnologias pode se tornar um aliado para a proteção trabalhista, a exemplo do uso da tecnologia blockchain como mecanismo eficaz capaz de estabelecer medidas preventivas no combate ao trabalho escravo, bem como ajudar no monitoramento do cumprimento dos direitos humanos pelos empregadores. Este artigo pretende investigar de que forma a tecnologia blockchain pode ser uma alternativa viável para o combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas. O estudo é exploratório e descritivo, analisando as diferentes dimensões do objeto de pesquisa e descrevendo o cenário atual da utilização da tecnologia blockchain.