Impacto da COVID-19 nas relações envolvendo a população vulnerável e a atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis

Abstract

A pandemia COVID-19 e as consequentes medidas de isolamento social impactaram significativamente nas relações jurídicas. Diante disso, esta pesquisa objetiva examinar tipos negociais específicos, em especial, locação residencial, contrato de ensino e contratos consumeristas, temperando-os com as soluções dadas por parte da doutrina e pela jurisprudência. Chega-se à conclusão de que os instrumentos aptos a serem utilizados são as ações revisionais e o instituto inovador importado do Direito comparado chamado “dever de renegociar”, contando com relevante atuação da Defensoria Pública para a adequada tutela dos mais prejudicados no contexto mencionado.