respostas dos governos municipais à Covid-19 no Brasil:

Teoria e Cultura Pub Date : 2022-05-31 DOI:10.34019/2318-101x.2022.v17.36768

Marta Mendes da Rocha, Paula Emília Gomes de Almeida, Giliard Gomes Tenório, Rafael Maciel Artuzo, Helena Delgado Malvaccini Mendes

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Abstract

Este artigo analisa as respostas governamentais à pandemia de Covid-19 no Brasil no que se refere às medidas de distanciamento social durante os primeiros meses de sua eclosão. Desde o início da pandemia a resposta à crise tem sido liderada por prefeitos e governadores. A maior parte das análises centrou-se nas medidas adotadas por governos estaduais e capitais, deixando em segundo plano as cidades médias. Neste artigo analisamos as medidas legais voltadas para fomentar o distanciamento social em uma amostra de 49 municípios com mais de 200 mil habitantes. Utilizamos o índice elaborado por Moraes (2020) para classificar as medidas quanto ao seu grau de rigor. A análise revelou convergências e divergências entre as medidas adotadas no período de março a junho de 2020. Corrobora que os prefeitos das cidades médias fizeram uso de suas prerrogativas, mas suas decisões foram constragidas pelas normas estaduais e pelo tipo de relacionamento estabelecido entre estados e municípios. Palavras-chave: Covid-19, pandemia, distanciamento social, municípios, governos locais

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巴西市政府对新冠肺炎的应对措施：

本文分析了巴西政府在新冠肺炎疫情爆发前几个月对保持社交距离措施的反应。自疫情开始以来，应对危机的工作一直由市长和州长领导。大多数分析都集中在州政府和首都采取的措施上，将中等城市置于背景之下。在这篇文章中，我们分析了49个拥有20多万居民的城市中旨在促进社交距离的法律措施。我们使用Moraes（2020）制定的指数，根据其严格程度对措施进行分类。分析显示，2020年3月至6月期间采取的措施存在趋同和分歧。它证实，中等城市的市长利用了他们的特权，但他们的决定受到国家规范和州与市之间建立的关系类型的限制。关键词：新冠肺炎、大流行、保持社交距离、市政当局、地方政府

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