Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas

Abstract

Os contratos públicos, cada vez mais, são percebidos como um instrumento útil à promoção de políticas públicas, dos mais variados tipos. Porém, tal possibilidade gera o questionamento: mas então como se utilizar dos contratos para efetivar políticas públicas? O presente artigo busca responder a esta pergunta tanto sob uma ótica individual, examinando as diferentes formas através das quais um determinado procedimento licitatório ou contrato podem ser instrumentalizados em prol de políticas públicas, quanto sob uma ótica global, enumerando diretrizes úteis à uma instrumentalização sistemática das compras públicas. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura nacional e estrangeira com o fim de sintetizar os principais instrumentos identificados pela doutrina para a instrumentalização dos contratos, bem como eventuais críticas à sua aplicação, buscando verificar o estado da arte da matéria nacional e internacionalmente.