A invenção da delinquência negra a partir do sistema criminal do Brasil Império (Séc. XIX)

Abstract

A liberalização do direito no Brasil Império foi adversada pela continuidade do regime escravocrata, dando-se azo à dicotomia liberalismo-escravização. À vista disso, passamos em exame a “política criminal” e a economia da época, através de uma chave de análise biopolítica. Defrontamo-nos, daí, com um mecanismo de poder que reatualizava técnicas de extermínio do período colonial, em um ambiente jurídico muito outro, servindo como uma espécie de legitimação apócrifa para o assassínio, direto e indireto, do negro, sobretudo o escravizado. Essa estratégia político-econômica pode ser chamada de “delinquência negra". O presente trabalho intenta perscrutar a sua invenção, isto é, a construção do negro como inimigo público. Palavras-chave: Brasil Império. Delinquência negra. Direito. Economia escravocrata.