A Ameaça do Fantasma do Rei Leopoldo. Da Necessidade do Fortalecimento dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos em Face das Empresas

Abstract

As empresas transnacionais são os principais atores do processo de globalização econômica que  acabou sendo reconhecido com a conferência de Breton Wood em 22 de Julho de 1944, sendo certo que as empresas se submetem ao ordenamento jurídico dos países em que operam; entretanto, diante da perspectiva do mundo globalizado, este modelo de responsabilização, perante a coletividade dos países em que operam, é insuficiente no contexto de uma economia que é global, fazendo muitos autores buscarem uma perspectiva internacional de garantir o respeito das empresas transnacionais aos direitos humanos. Essa preocupação surgiu a partir da análise de vários exemplos históricos, dentre eles o caso do Congo Belga, no qual a exploração privada capitaneada pelo Rei Leopoldo casou inúmeras violações de Direitos Humanos, as quais inclusive inspiraram a obra literária “o Fantasma do Rei Leopoldo”. Neste contexto, em 2011, nascem os Princípios de Ruggie, uma resolução das Nações Unidas para reforçar essa necessidade do respeito dos Direitos Humanos por parte de corporações transnacionais. O presente trabalho visa explorar a evolução histórica da tentativa de se exorcizar o referido “fantasma”, e afirmar certas medidas para esta evolução.