O Supremo Tribunal Federal como garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (Brasil) nos julgamentos de matérias ambientais originárias de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e a postura do governo de Jair Messias Bolsonaro que oscila entre o populismo e o negacionismo. Em que pese o populismo, como estratégia retórica dos chefes do Executivo federal não seja uma novidade recente no Brasil, o último Presidente da República, seguindo modus operandi de outros homólogos intensificou o uso do populismo em ataque a ordem legal transnacional e suas instituições. Em suas funções, o Legislativo federal brasileiro conteve-se em papel de mero coadjuvante, sem clara defesa dos vínculos jurídicos internacionalmente cogentes ao Brasil ou postura de interpelação ao Executivo para manutenção e incremento do direito nacional perante o direito advindo de fora do seu território. Assim, o Supremo Tribunal Federal assenhorou-se da condição de garantidor de pretensões jurídicas transnacionais e do direito internacional como freio deste populismo negacionista contra o Direito Internacional, contemplando a prevalência da tutela dos Direitos Humanos, da Democracia, do Meio Ambiente e do Estado de Direito. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.