Para além dos direitos humanos

Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva
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Abstract

Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção aos Direitos da Personalidade. É cógnito que os Direitos Humanos são alvo da salvaguarda pelo controle que compatibiliza normas internas com os tratados internacionais que versam sobre esses direitos, mas há a necessidade de observar se a referida conjuntura também se estende aos direitos de natureza personalíssima, tendo em conta a relevância que tais direitos possuem e a necessidade, que deles emerge, de discussões científicas sobre o tema. Dessa forma, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e mediante a utilização do método de procedimento bibliográfico e observacional, é possível compreender primeiramente que, a proteção destinada aos Direitos Humanos por intermédio do controle de convencionalidade, também pode alcançar alguns Direitos da Personalidade e em segundo lugar, qual o arcabouço argumentativo para tanto.
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超越人权
鉴于日益需要从国际化的角度来看待法律,这篇基本性质的文章旨在分析是否有可能将传统的司法控制作为一种保护人格权的工具。cógnito,人权是保障内部控制标准相一致的目标和对这些权利的国际条约,但有必要看看这方面的自然权利还包括personalíssima,考虑到这些权利的重要性和必要性,从他们的科学讨论的主题。这样假设的方法的方法,通过-dedutivo库和程序使用的方法和观测,可能理解原著,在对人权的保护通过常规控制,也可以实现一些人格权利,其次是什么框架有很多。
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