A intriga paradigmática

Abstract

O presente estudo parte da análise de uma elaboração paradigmática “posta” a ordem jurídica vigente, isto, para propor uma interpretação do Estado Democrático de Direito fundada no paradigma Procedimentalista que decorre da construção teórica de Jürgen Habermas. Tal empreitada busca apresentar a necessidade de instauração de um “novo” paradigma que supere as estruturas tradicionalmente vivenciadas. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a formação racional Habermasiana, para demonstrar que o paradigma procedimental desenvolvido pelo autor propõe revigorar o Direito, a fim de permitir o exercício da democracia e possibilitar a manutenção da integração social. Assim, em primeiro momento, efetua-se a releitura e contextualização histórica da noção de paradigma devido a essencialidade deste estudo para a ciência jurídica. Em segundo momento, a análise de algumas peculiaridades sobre o paradigma procedimental torna-se indispensável para demonstrar que a complexidade decorrente do Estado Democrático de Direito necessita de uma configuração paradigmática adequada a sociedade contemporânea.