Lei n. 11.645/2008 em foco

Abstract

A Lei Nº 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no Ensino Fundamental e Médio em instituições públicas e privadas. Após uma década de sua sanção, convém analisar sua aplicabilidade nos manuais didáticos disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a escolha dos docentes da rede pública. Para tanto, selecionou-se como corpus o segundo volume do livro didático Português contemporâneo: diálogo, reflexão e uso, de Cereja, Vianna e Damien (2016), do Ensino Médio. Os problemas evidenciados são analisados a partir dos pressupostos teóricos abordados por Dalcastagnè (2012), Godoy (2018), Silva (2001) e Ribeiro (2017). Como resultado, observa-se que o manual em análise avança na defesa de uma educação étnico-racial, em diálogo com a legislação vigente, embora haja muito a ser ampliado e aperfeiçoado em relação ao tema analisado. Destaca-se que este texto se caracteriza como um recorte de pesquisa de Iniciação Científica intitulado “A Leitura Literária no Ensino Médio: espaço para debate e reflexão sobre a Literatura Afro-brasileira”, em desenvolvimento na Universidade Estadual do Norte do Paraná.