A percepção dos diferentes atores envolvidos na elaboração, análise e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Abstract

No presente artigo o objetivo foi confrontar o aspecto legal ambiental à visão prática dos profissionais envolvidos na elaboração, análise e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, em Minas Gerais. Através do método da pesquisa quantitativa foi possível realizar entrevistas com profissionais atuantes dos setores do Poder Público e da iniciativa privada. A seleção dos entrevistados partiu da relação profissional com as experiências em recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária. Foi considerado um grupo restrito e diversificado de profissionais. As percepções dos entrevistados contribuíram para compreender o universo que envolve a temática, considerada recente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como para o aperfeiçoamento do Direto Ambiental Minerário. Segundo as visões profissionais, a pesquisa apontou falhas de âmbitos legais, técnicos e gerenciais.