A tragédia da Samarco e o liberalismo

Abstract

Este artigo pretende discutir, à luz do liberalismo, a (in)justiça da tomada de decisão em não adotar medidas de segurança em relação à barragem de Mariana antes do desastre da Samarco. Para tanto, analisa sinteticamente a evolução do pensamento liberal a partir dos corolários do indivíduo, da razão e da liberdade e de suas respectivas contribuições ao constitucionalismo moderno: o humanismo, a soberania popular, a separação dos poderes e a normatividade dos direitos fundamentais. Conclui que os núcleos da teoria liberal não justificam as escolhas públicas e privadas que predisseram a tragédia de Mariana porque: 1) violam o contrato social da sobrevivência; 2) rompem com a separação dos poderes, já que ilegais na acepção positivista; 3) subvertem direitos fundamentais universais negativos e de primeira dimensão (à segurança, à vida, à liberdade e à propriedade); 4) são incompatíveis com o utilitarismo, na medida em que suas consequências qualificam-se como incomensuráveis; 5) não se ajustam aos imperativos categóricos kantianos, pois que invalidáveis como leis universais e; 6) não se comprazem da Teoria da Justiça, porque não passariam ao escrutínio do véu da ignorância e tampouco do princípio da diferença.