Transparência Pública Mediada por Computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?

Abstract

A transparencia na administracao publica e discutida frequentemente em Mocambique. Tem-se notado um esforco para responder a situacao atraves da aprovacao de legislacao que objetiva regular a transparencia na atuacao das instituicoes publicas. Neste contexto, analisaremos o nivel de transparencia dos ministerios mocambicanos, em seus portais eletronicos, sob a perspectiva da legislacao. Para tanto buscou-se (i) identificar os indica­dores de transparencia a luz da legislacao mocambicana; (ii) propor um modelo de analise; e (iii) aplicar o modelo para avaliacao do nivel de transparencia nos ministerios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervencao a Metodologia Multicriterio de Apoio a Decisao (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministe­rios mocambicanos apresentam baixos niveis de transparencia em seus portais eletronicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparencia nao e uma prioridade entre os minis­terios de Mocambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigencias legais estabelecidas no pais.