Autonomia universitária: princípio inerente ou conquista necessária?

Abstract

O artigo trata da questão da autonomia universitária à luz das políticas para a educação superior no Brasil. Adotam-se como referências as determinações estruturais que interpõem limites para o exercício dessa autonomia, intensificadas com o neoliberalismo. Argumentamos que as atividades-fim das instituições universitárias são determinadas historicamente, no âmbito dos conflitos de interesses que pautam a luta de classes e suas formas de expressão no ensino superior; portanto, o princípio de autonomia não está isolado desse conjunto de determinações. No período contemporâneo, apesar do princípio legal da autonomia ter atingido seu ponto de maior avanço na Constituição Federal de 1988, também houve mudanças estruturais na educação superior, de modo a alterar as possibilidades concretas de vigência da autonomia universitária. Defendemos, por fim, que a autonomia é uma conquista necessária, não restrita ao princípio formal que a rege, ou eventuais regulamentações, mas uma condição para que a universidade pública possa se transformar, formulando novos projetos e formas de inserção social distintas daquelas que possui na sociedade atual.