História ambiental, patrimônio e paisagem cultural das ilhas de Ananindeua (Pará, Brasil): legislação e salvaguarda

Abstract

Este artigo faz uma análise, a partir da lei estadual 9.554/2022, no qual intitula as Ilhas de Ananindeua como “Patrimônio Cultural de natureza Imaterial” do estado do Pará. Nosso estudo se baseia na seguinte problemática: como a legislação pode mobilizar a discussão em torno de patrimônios culturais e naturais, em regiões historicamente excluídas desses debates, e também de instrumentos federais de salvaguarda patrimonial? Nesse contexto, a partir de uma entrevista com a responsável pela criação do Projeto de Lei e a Lei, podemos identificar a importância do incentivo legislativo para a proteção de patrimônios culturais e naturais, mas também algumas problemáticas sociais e políticas envolvendo o arquipélago de Ananindeua e da salvaguarda de alguns bens culturais na região. Palavras-Chave: Ilhas de Ananindeua. Patrimônio Natural. Amazônia. Paisagem Cultural.