Histórico do tratamento jurídico e institucional das crianças e adolescentes no Brasil: da produção da categoria “menor” à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

RESUMO Neste artigo, traçamos uma contextualização institucional e uma análise sociológica das instituições correcionais para menores no Brasil ao longo do século XX. Para tanto, discutimos a literatura atual que analisa as mudanças institucionais e sócio-jurídico-políticas, bem como as conteúdos midiáticos sobre essas instituições veiculadas nos principais jornais do país. Também entrevistamos ex internos que forneceram as perspectivas pessoais de suas experiências dentro dessas instituições. A tentativa de tecer uma perspectiva macro (estudos sociológicos e conteúdos midiáticos) com uma perspectiva micro (relatos biográficos) visa compor um quadro abrangente da realidade institucional e das mudanças dessas institucionais ao longo das décadas. A perspectiva histórica abrangeu desde final do século XIX, quando as primeiras instituições correcionais foram fundadas, até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente.