Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos

Abstract

Neste artigo pretende-se responder ao problema de pesquisa analisando como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, resume-se o problema de pesquisa em verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia é caracterizada pela utilização de várias mídias, com conteúdos diversificados e adaptados para cada tipo de suporte, que formam um amálgama e se complementam mutuamente dando origem a uma nova forma de construir narrativas.  Pelo estudo realizado, confirmou-se a hipótese inicial, visto que o autor é livre para dispor e negociar os direitos que lhes são exclusivos de exploração econômica da obra. O autor, por ele mesmo ou por alguma entidade que o represente, pode negociar a abrangência da cessão ou autorização do uso dos direitos patrimoniais que lhe cabem, tais como a finalidade, prazos e qual a onerosidade. Em uma narrativa transmídia é preciso que o instrumento contratual seja minucioso e traga de forma expressa todas as formas de utilização da obra. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e o de procedimento monográfico.