As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas

Abstract

Considerando as limitações normativas na promoção dos direitos fundamentais, bem como o monitoramento de políticas públicas como um dever geral extraído da Constituição, a presente investigação visa a verificar a capacidade do Estado brasileiro de fomentar Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo diretamente relacionadas às Doenças Tropicais Negligenciadas. Com o intuito de alcançar este objetivo, este trabalho se constitui como um estudo empírico e, predominantemente, quantitativo, e adota diretrizes metodológicas especialmente voltadas para o monitoramento de políticas públicas. Como resultado, foi possível inferir que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo não têm se apresentado como uma estratégia eficiente de enfrentamento aos problemas que envolvem as Doenças Tropicais Negligenciadas, de modo que o número reduzido de parcerias diretamente relacionadas a este grupo de enfermidades parece estar atrelado à insuficiência desta política pública em atrair este tipo específico de proposta. Destaca-se que, apesar da importância de se monitorar estrategicamente o desempenho das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, não há qualquer tipo de monitoramento oficial e sistematizado de seus efeitos na realidade e, mesmo dentre os esforços paralelos para avaliar a implantação desta política pública, são poucas as iniciativas que se dedicaram especificamente ao problema das Doenças Tropicais Negligenciadas.