A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Um instrumento em prol do desenvolvimento?

Abstract

A Coerencia das Politicas para o Desenvolvimento (CPD) e atualmente reconhecida ao nivel estrategico e normativo como um objetivo de politica global, visando integrar as preocupacoes e impactos de desenvolvimento no processo de concecao e implementacao das politicas nos varios setores. O conceito tem vindo a ganhar relevo nos debates internacionais e tem sido, cada vez mais, integrado nos instrumentos normativos de organizacoes internacionais e regionais, particularmente no âmbito da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico, Nacoes Unidas e Uniao Europeia. No entanto, a aplicacao pratica desta abordagem revela-se ainda embrionaria, parecendo verificar-se uma dissociacao entre os compromissos politicos e a implementacao ao nivel institucional e da monitorizacao efetiva de politicas, como demonstrado pela analise sucinta dos efeitos externos da politica comum de pescas e da politica agricola comum.