A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do Sis-Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (2005-2014)

Abstract

A integração e o desenvolvimento das regiões de fronteira é um tema que tem se destacado ao longo dos últimos anos. Em virtude da inclusão das questões sociais na agenda do MERCOSUL, as fronteiras passaram a ter papel importante na observação sobre as demandas sociais, tais como acesso a bens e serviços públicos primários, como saúde e educação. O presente trabalho tem os objetivos de: (i) apresentar o Sis-Fronteiras como uma política pública para ampliar o financiamento e o acesso à saúde na zona de fronteira; e (ii) analisar os efeitos de sua implantação no modo de compartilhamento, financiamento e disponibilização desses serviços para a população fronteiriça, por meio do estudo de caso de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. O estudo apresenta algumas assimetrias existentes no acesso ao direito à saúde que acabam por justificar a demanda de atendimento de paraguaios no sistema de saúde brasileiro e a dificuldade da implantação de políticas que contemplem e garantam a efetiva harmonização do acesso à saúde nas zonas de fronteira.