E. Vieira, Daniela Oliveira Gonçalves, Joseneia Boeing
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Abstract
O presente estudo analisa as areas de preservacao permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construcoes doutrinarias, alem de debater sobre a funcao socioambiental da propriedade relacionada as areas de preservacao permanente. Faz ainda uma analise das legislacoes no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como as areas de preservacao permanente sao tratadas, com o intuito de proporcionar uma visao sistemica acerca do atual desenvolvimento da materia em cada um dos referidos paises.
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