Dumping social: infração da ordem econômica humanista

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o dumping social e seus impactos na ordem economica humanista, a partir das premissas da livre iniciativa, da livre concorrencia e dos valores sociais do trabalho, tendo como referencia o disposto nos arts. 1o, IV e 170, caput, da Constituicao Federal, assim como o art. 36, I, da Lei no 12.529/11. Para tanto, pretende-se aferir se a pratica do dumping social e instrumento valido a consignar lealdade concorrencial para seu usuario. Identificado o problema, propoe-se um questionamento sobre a necessidade de efetivacao da terceira dimensao dos direitos humanos, por meio da aplicacao irrestrita da filosofia economica do capitalismo humanista, que a um so tempo preserva os direitos subjetivos de propriedade, sem descurar da necessaria consagracao da dignidade da pessoa humana