Conselhos estaduais de educação e políticas de avaliação e regulação da educação superior: Produção de conhecimento em artigos científicos (1999-2022)

Abstract

A produção de conhecimento sobre os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e as políticas de avaliação e regulação em periódicos científicos apresentada neste artigo é oriunda da revisão sistemática de literatura realizada pelo grupo de pesquisadores que integram o Projeto de Pesquisa “Atuação dos Conselhos Estaduais de Educação nas Políticas de Avaliação e Regulação da Educação Superior e suas influências modeladoras nas universidades públicas estaduais”, que faz parte da Rede Universitas/Br. Os CEE, no Brasil, são responsáveis pela normatização da avaliação e da regulação das Instituições de Educação Superior no contexto estadual sob sua jurisdição. Este artigo tem por objetivo analisar a produção de conhecimento sobre os CEE e as políticas de avaliação e regulação da Educação Superior publicada em periódicos brasileiros no período de 1999 a 2022. A busca das produções foi realizada nas bases de dados seguintes: Portal de Periódicos da CAPES, Google Acadêmico, Educa, DOAJ, SciELO, Educ@/FCC, e a Análise Textual Discursiva foi a metodologia de análise dos dados. Os resultados revelaram: a) a escassez de produções acadêmicas voltadas à atuação dos CEE nas políticas de avaliação e regulação da Educação Superior; b) as trajetórias singulares de cada CEE no atendimento à normatização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior nos Sistemas Estaduais de Ensino; c) a necessidade de superação de posturas ainda conservadoras presentes na composição, na representatividade e na atuação no âmbito dos CEE; d) a exigência de novos estudos e pesquisas que contribuam para avanços na produção de conhecimento sobre essa temática.