{"title":"A EXTRAFISCALIDADE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ESPAÇOS URBANOS","authors":"V. C. Pozzetti, J. Lima, André Fregapani Leite","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4054","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Administracao de Empresas em Revista","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4054","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.