Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4050
H. Cardozo, Fernando Gustavo Knoerr, Fernando Virmond Portela Giovannetti
A grave crise econômica que teve início no ano de 2015 atingiu de forma substancial o mercado imobiliário brasileiro. Um dos sintomas da crise no setor, bem como uma das consequências, como num círculo vicioso, consistiu no aumento expressivo de inadimplência por parte de compradores de imóveis adquiridos na planta, o que se agravou com a consolidação de uma jurisprudência paternalista adotada pelo STJ em benefício dos consumidores. No presente artigo, pretende-se identificar problemas no modelo solidarista de contrato, predominante na doutrina e na jurisprudência pátrias, e apontar para possíveis soluções baseadas no instrumental fornecido pela Análise Econômica do Direito.PALAVRAS-CHAVE: Distrato; Função social do contrato; Análise econômica do direito.
{"title":"DISTRATOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO: CRÍTICAS AO MODELO SOLIDARISTA DE CONTRATO E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL","authors":"H. Cardozo, Fernando Gustavo Knoerr, Fernando Virmond Portela Giovannetti","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4050","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4050","url":null,"abstract":"A grave crise econômica que teve início no ano de 2015 atingiu de forma substancial o mercado imobiliário brasileiro. Um dos sintomas da crise no setor, bem como uma das consequências, como num círculo vicioso, consistiu no aumento expressivo de inadimplência por parte de compradores de imóveis adquiridos na planta, o que se agravou com a consolidação de uma jurisprudência paternalista adotada pelo STJ em benefício dos consumidores. No presente artigo, pretende-se identificar problemas no modelo solidarista de contrato, predominante na doutrina e na jurisprudência pátrias, e apontar para possíveis soluções baseadas no instrumental fornecido pela Análise Econômica do Direito.PALAVRAS-CHAVE: Distrato; Função social do contrato; Análise econômica do direito.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4037
José Laurindo De Souza Netto, Horácio Monteschio, Celso Hiroshi Iocohama
Este artigo objetiva demonstrar como os conceitos de responsabilização, restauração e reintegração da Justiça Restaurativa são capazes de solucionar um problema de ordem social ocasionado em função de o mero encarceramento não ter obtido os resultados necessários para recuperar infratores penais. Com uma metodologia baseada na pesquisa de literatura jurídica sobre o tema, e principalmente nas orientações do Conselho Nacional de Justiça, buscou-se investigar como o Brasil acatou recomendações das Nações Unidas sobre a aplicação das penas alternativas. A implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa e das Centrais de Medidas Socialmente Úteis são abordadas como respostas ao aumento da reincidência de crimes. Complementa o trabalho a análise acerca da preocupação das autoridades judiciárias com a aplicação de medidas socialmente úteis, de modo a conscientizar os transgressores da legislação sobre as dificuldades para o ressarcimento de prejuízos das vítimas – enfatizando a cultura da paz preconizada pela Agenda 2030 da ONU.
{"title":"A CENTRAL DE MEDIDAS SOCIALMENTE ÚTEIS: ALTERNATIVAS PENAIS COM ENFOQUE RESTAURATIVO CONFORME A AGENDA 2030","authors":"José Laurindo De Souza Netto, Horácio Monteschio, Celso Hiroshi Iocohama","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4037","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4037","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva demonstrar como os conceitos de responsabilização, restauração e reintegração da Justiça Restaurativa são capazes de solucionar um problema de ordem social ocasionado em função de o mero encarceramento não ter obtido os resultados necessários para recuperar infratores penais. Com uma metodologia baseada na pesquisa de literatura jurídica sobre o tema, e principalmente nas orientações do Conselho Nacional de Justiça, buscou-se investigar como o Brasil acatou recomendações das Nações Unidas sobre a aplicação das penas alternativas. A implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa e das Centrais de Medidas Socialmente Úteis são abordadas como respostas ao aumento da reincidência de crimes. Complementa o trabalho a análise acerca da preocupação das autoridades judiciárias com a aplicação de medidas socialmente úteis, de modo a conscientizar os transgressores da legislação sobre as dificuldades para o ressarcimento de prejuízos das vítimas – enfatizando a cultura da paz preconizada pela Agenda 2030 da ONU.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47365570","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4039
Lorena de Melo Freitas, Sandro Mansur Gibran, G. Justus
ResumoA tecnologia digital contribui significativamente para o desenvolvimento de uma economia global e cada vez mais compartilhada entre seus usuários. Assim, para se seja possível realizar transações de forma rápida e sem intermediários, o uso de criptomoedas tem crescido consideravelmente, pois esta surgiu como uma alternativa segura para movimentar a economia mundial de forma independente. Obviamente, o crescente uso da tecnologia faz com que seja necessária uma mudança estrutural e jurídica pelo Estado. Diante de tal contexto, busca-se compreender de que forma deverá o Estado agir, e eventualmente regular o seu uso, ciente de que as mudanças estruturais são inevitáveis, mas sem limitar o alcance pretendido pelos desenvolvedores das criptomoedas. Palavras-chave: criptomoedas, blockchain, regulação estatal.
{"title":"BLOCKCHAIN: A REGULAÇÃO ECONÔMICA DAS CRIPTOMOEDAS E SUA EFETIVIDADE","authors":"Lorena de Melo Freitas, Sandro Mansur Gibran, G. Justus","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4039","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4039","url":null,"abstract":"ResumoA tecnologia digital contribui significativamente para o desenvolvimento de uma economia global e cada vez mais compartilhada entre seus usuários. Assim, para se seja possível realizar transações de forma rápida e sem intermediários, o uso de criptomoedas tem crescido consideravelmente, pois esta surgiu como uma alternativa segura para movimentar a economia mundial de forma independente. Obviamente, o crescente uso da tecnologia faz com que seja necessária uma mudança estrutural e jurídica pelo Estado. Diante de tal contexto, busca-se compreender de que forma deverá o Estado agir, e eventualmente regular o seu uso, ciente de que as mudanças estruturais são inevitáveis, mas sem limitar o alcance pretendido pelos desenvolvedores das criptomoedas. Palavras-chave: criptomoedas, blockchain, regulação estatal.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4046
Ivan Dias da Motta, Marcos Alexandre Guimaraes Da Silva, Pedro Franco de Lima
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a dilapidação do capital ético brasileiro e seu impacto na sociedade. Partindo dessa realidade, busca-se apresentar subsídios que possibilitem avaliar em que medida a ética e a moral podem ser resgatadas, servindo de alicerce para uma mudança de paradigma. Face ao exposto, oportuno analisar a ética e a moral como também a personalidade ética do ser humano perante a sociedade, buscando compreender os comportamentos morais dos indivíduos e suas perspectivas éticas. Palavras-Chave: Ética, Moral, Sociedade, Personalidade ética
{"title":"DILAPIDAÇÃO DO CAPITAL ÉTICO BRASILEIRO","authors":"Ivan Dias da Motta, Marcos Alexandre Guimaraes Da Silva, Pedro Franco de Lima","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4046","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4046","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a dilapidação do capital ético brasileiro e seu impacto na sociedade. Partindo dessa realidade, busca-se apresentar subsídios que possibilitem avaliar em que medida a ética e a moral podem ser resgatadas, servindo de alicerce para uma mudança de paradigma. Face ao exposto, oportuno analisar a ética e a moral como também a personalidade ética do ser humano perante a sociedade, buscando compreender os comportamentos morais dos indivíduos e suas perspectivas éticas. Palavras-Chave: Ética, Moral, Sociedade, Personalidade ética","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49096317","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4052
L. E. Gunther, Marcos Aurélio Dornelas da Silva, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima
O estudo da administração da sociedade é muito importante no direito comercial brasileiro, pois a empresa tem uma responsabilidade social a ser buscada no ambiente em que está inserida, devendo a sua atuação ser focada na visão empresarial e cidadã. A partir do momento em que a sua atividade não cumprir para com ao seu interesse social e desvirtuar dos deveres de lealdade que legalmente lhe é imposto pode dar ensejo ao estudo dos conflitos de interesses. O presente artigo tem por objetivo estudar a figura jurídica da administração da sociedade e dos conflitos de interesses, não se olvidando da visão da responsabilidade social que é inerente a sua atuação empresarial nos dias de hoje. Palavras-chave: Administração da Sociedade; Conflito de Interesses; Função Social; Responsabilidade Social
{"title":"RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS: DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, DOS CONFLITOS DE INTERESSES E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA","authors":"L. E. Gunther, Marcos Aurélio Dornelas da Silva, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4052","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4052","url":null,"abstract":"O estudo da administração da sociedade é muito importante no direito comercial brasileiro, pois a empresa tem uma responsabilidade social a ser buscada no ambiente em que está inserida, devendo a sua atuação ser focada na visão empresarial e cidadã. A partir do momento em que a sua atividade não cumprir para com ao seu interesse social e desvirtuar dos deveres de lealdade que legalmente lhe é imposto pode dar ensejo ao estudo dos conflitos de interesses. O presente artigo tem por objetivo estudar a figura jurídica da administração da sociedade e dos conflitos de interesses, não se olvidando da visão da responsabilidade social que é inerente a sua atuação empresarial nos dias de hoje. Palavras-chave: Administração da Sociedade; Conflito de Interesses; Função Social; Responsabilidade Social","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68237781","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4041
Luciana De Aboim Machado, Miguel Kfouri Neto, Yuri Matheus Araujo Matos
O desrespeito ao non-refoulement, assim como a sua aplicação indevida, é passível de controle de convencionalidade pelo Judiciário interno. Examina-se, em interpretação ampliativa do seu alcance, a vedação à expulsão administrativa de refugiado para local seguro, mesmo quando ausente prejuízo concreto na sua permanência em solo nacional. Quanto a este, a possibilidade de alegação, alcance e os limites jurídicos da reserva do possível. Caso aplicável ao caso, técnicas de assentamento ordenado de refugiados, para evitar a expulsão pura e simples, e o seu controle jurisdicional, através de sentença estruturante.Palavras-chave: Refugiados. Non-refoulement. Juridicidadade. Proporcionalidade. Convencionalidade.
{"title":"PRESERVAÇÃO DO NON-REFOULEMENT COMO JUS COGENS: ALCANCE E LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL","authors":"Luciana De Aboim Machado, Miguel Kfouri Neto, Yuri Matheus Araujo Matos","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4041","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v3i17.4041","url":null,"abstract":"O desrespeito ao non-refoulement, assim como a sua aplicação indevida, é passível de controle de convencionalidade pelo Judiciário interno. Examina-se, em interpretação ampliativa do seu alcance, a vedação à expulsão administrativa de refugiado para local seguro, mesmo quando ausente prejuízo concreto na sua permanência em solo nacional. Quanto a este, a possibilidade de alegação, alcance e os limites jurídicos da reserva do possível. Caso aplicável ao caso, técnicas de assentamento ordenado de refugiados, para evitar a expulsão pura e simples, e o seu controle jurisdicional, através de sentença estruturante.Palavras-chave: Refugiados. Non-refoulement. Juridicidadade. Proporcionalidade. Convencionalidade.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68237909","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4051
F. Oliveira, Sandro Masur Gibran, Felipe Moraes
A presente pesquisa tem como objetivo investigar como as criptomoedas têm impactado a economia mundial, bem como averiguar se existem indícios de como será sua participação nas transações diárias no futuro, seja como meio de pagamento online, ou como moeda. Após mais de 10 anos desde o advento da primeira criptomoeda, o Bitcoin, algumas características impactaram o modo como as transações são realizadas atualmente, o que fomentou discussões sobre suas vantagens e desvantagens. Durante a pesquisa, foram coletados os principais impactos causados pela criação dessa criptomoeda. São elas a possibilidade de realizar transações com baixo custo, serem acessíveis a qualquer pessoa, principalmente àquelas que estão em países em desenvolvimento, além de significar em uma proteção para crises políticas e contra a inflação. Entretanto, há efeitos que se apresentam como pontos negativos da tecnologia, tais como a alta volatilidade, possibilidade de perda ou fraudes e o incentivo à utilização em comércio ilícito, advindo do incremento da privacidade. A conclusão é que, em que pese o tempo transcorrido desde a criação, não foi suficiente para se estabelecer como se dará o uso para finalidades lícitas. A alta volatilidade dificulta sua utilização como moeda, sendo que há pouco conhecimento sobre o tema de uma maneira geral. Em contrapartida, independentemente do alcance que terá o uso lícito das criptomoedas, o indicativo é que a utilização para a prática ilícita estará presente independente de seu sucesso. Conclui-se que haverá um significativo avanço para que as criptomoedas se estabeleçam mais firmemente no mercado lícito quanto ocorrer uma correta regulação pelos Estados. Palavras-chave: Bitcoin; criptomoedas; futuro; efeitos; economia.
{"title":"BITCOIN: O POTENCIAL DISRUPTIVOS DAS CRIPTOMOEDAS NA ECONOMIA","authors":"F. Oliveira, Sandro Masur Gibran, Felipe Moraes","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4051","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4051","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como objetivo investigar como as criptomoedas têm impactado a economia mundial, bem como averiguar se existem indícios de como será sua participação nas transações diárias no futuro, seja como meio de pagamento online, ou como moeda. Após mais de 10 anos desde o advento da primeira criptomoeda, o Bitcoin, algumas características impactaram o modo como as transações são realizadas atualmente, o que fomentou discussões sobre suas vantagens e desvantagens. Durante a pesquisa, foram coletados os principais impactos causados pela criação dessa criptomoeda. São elas a possibilidade de realizar transações com baixo custo, serem acessíveis a qualquer pessoa, principalmente àquelas que estão em países em desenvolvimento, além de significar em uma proteção para crises políticas e contra a inflação. Entretanto, há efeitos que se apresentam como pontos negativos da tecnologia, tais como a alta volatilidade, possibilidade de perda ou fraudes e o incentivo à utilização em comércio ilícito, advindo do incremento da privacidade. A conclusão é que, em que pese o tempo transcorrido desde a criação, não foi suficiente para se estabelecer como se dará o uso para finalidades lícitas. A alta volatilidade dificulta sua utilização como moeda, sendo que há pouco conhecimento sobre o tema de uma maneira geral. Em contrapartida, independentemente do alcance que terá o uso lícito das criptomoedas, o indicativo é que a utilização para a prática ilícita estará presente independente de seu sucesso. Conclui-se que haverá um significativo avanço para que as criptomoedas se estabeleçam mais firmemente no mercado lícito quanto ocorrer uma correta regulação pelos Estados. Palavras-chave: Bitcoin; criptomoedas; futuro; efeitos; economia.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238123","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4055
Luciana De Aboim Machado, Amanda Inês Morais Sampaio
Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos. Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU.
{"title":"A MEDIAÇÃO INTERCULTURAL DE CONFLITOS À LUZ DA AGENDA 2030 DA ONU","authors":"Luciana De Aboim Machado, Amanda Inês Morais Sampaio","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4055","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4055","url":null,"abstract":"Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos. Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48472749","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4047
José Laurindo de Souza Netto, Horácio Monteschio, Adriane Garcel
O presente objetiva realizar uma abordagem sistêmica sobre a Resolução nº 56 do Conselho Nacional da Magistratura. A problemática está na crise de efetividade processual decorrente do fato de que a mesma recomenda a todos os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, nos termos da Lei no 13.105/2015 e da Lei no 13.140/2015, o uso da mediação, de forma a auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A principal contribuição está na constatação de que, por meio da mediação, o vínculo entre as partes pode ser restabelecido ou criado e elas mesmas poderão chegar a um acordo com benefícios mútuos. Palavras-chave: Mediação, Crise no judiciário, Teoria do conflito, Métodos adequados de resolução de conflitos, Negociação distributiva.
{"title":"A MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVO NO PROCESSAMENTO E JUGAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL","authors":"José Laurindo de Souza Netto, Horácio Monteschio, Adriane Garcel","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4047","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4047","url":null,"abstract":"O presente objetiva realizar uma abordagem sistêmica sobre a Resolução nº 56 do Conselho Nacional da Magistratura. A problemática está na crise de efetividade processual decorrente do fato de que a mesma recomenda a todos os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, nos termos da Lei no 13.105/2015 e da Lei no 13.140/2015, o uso da mediação, de forma a auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A principal contribuição está na constatação de que, por meio da mediação, o vínculo entre as partes pode ser restabelecido ou criado e elas mesmas poderão chegar a um acordo com benefícios mútuos. Palavras-chave: Mediação, Crise no judiciário, Teoria do conflito, Métodos adequados de resolução de conflitos, Negociação distributiva.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68237341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2019-04-26DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4054
V. C. Pozzetti, J. Lima, André Fregapani Leite
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.
{"title":"A EXTRAFISCALIDADE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ESPAÇOS URBANOS","authors":"V. C. Pozzetti, J. Lima, André Fregapani Leite","doi":"10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4054","DOIUrl":"https://doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4054","url":null,"abstract":"O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.","PeriodicalId":34299,"journal":{"name":"Administracao de Empresas em Revista","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68238020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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