“Mãe morta, pai preso”: Crianças e adolescentes em contextos de feminicídio no estado do Paraná

Abstract

O artigo busca investigar a presença de crianças e adolescentes em contextos de feminicídio íntimo ou doméstico no Estado do Paraná, tal qual compreender o tratamento das sentenças judiciais a estes grupos. Para tanto, a partir de coleta empírica, apresenta dados divididos em dois grupos: (1) qual o perfil de descendentes da vítima, comuns com o autor do feminicídio ou somente da vítima, em contextos de feminicídio, sobretudo quanto à faixa etária e à existência ou não de agravos decorrentes de intervenções na cena do crime; e (2) se a sentença judicial do caso considera ou não, de alguma forma, a presença de descendentes. Os resultados apontam para um tratamento diferencial oferecido pelo sistema de justiça criminal que acarreta consequências distintas para autores de feminicídio, como também produz repertório decisional diverso para situações envolvendo a presença, a intervenção e o agravo envolvendo crianças e adolescentes em contextos de feminicídio. This article craves to investigate the presence of children and teenagers in contexts of intimate or domestic feminicide on the Paraná state, as well as to understand the treatment of court sentences for these groups. Therefore, based on empirical data, the collected information is divided into two groups: (1) what is the profile of the victim’s descendants – and if they are or aren’t common with the feminicide defendant –, especially regarding the age group and the existence or not of aggravation resulting from interventions at the crime scene; and (2) whether or not the court decision in the case considers, in any way, the presence of descendants. The results point to a differential treatment offered by the criminal justice system that has different consequences for perpetrators of femicide, but also produces a diverse decision-making repertoire for situations involving the presence, intervention and aggravation involving children and teenagers in femicide contexts.