Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais

Abstract

A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade no contexto das plataformas de streaming. Para tanto, pergunta-se em que medida os acordos de exclusividade impactam a competitividade nos mercados de streaming de áudio e de vídeo. Para tentar mapear as respostas, o estudo diferencia e aborda o panorama geral das especificidades dos mercados de música e de vídeo, possibilitando a análise de diferentes estratégias de precificação e comportamento dos usuários. O estudo conclui que os potenciais benefícios dos acordos de exclusividade observáveis em outros mercados não estão suficientemente claros nos mercados de streaming, exigindo análise cuidadosa das autoridades antitruste em função das especificidades dos setores envolvidos.