Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital

Abstract

O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos compromissos constitucionais pela via das políticas públicas. A hipótese de pesquisa foi o de que as tecnologias podem promover a governança pública a partir da aplicação da interoperabilidade de forma a resultar no aprimoramento do processo de avaliação de políticas públicas, permitindo maior acompanhamento, monitoramento, racionalização da tomada de decisões e atuação administrativa. Foi utilizado o método dedutivo e como abordagem metodológica se utilizou de pesquisa bibliográfica e consulta às fontes legislativas. Verificou-se que o agir interoperável amplia exponencialmente a aplicação de técnicas em programação e utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a permitir avaliações mais dinâmicas, integradas e tempestivas, e, assim, apoiar os gestores públicos na missão de cumprir os objetivos constitucionais, além de ser possível sua aplicação em diferentes métodos, ao aprimorar suas técnicas, reduzir seus custos ou diminuir o tempo para sua conclusão.