Stealthing e a impossibilidade jurídica do aborto

Abstract

O presente artigo trata do stealthing, consistente na retirada do preservativo durante o ato sexual; visa entender se essa prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade sexual, constitucionalmente assegurados. Como se trata de um tema recente, os materiais metodológicos utilizados foram textos jurídicos, artigos, a legislação, alguns julgados a respeito e sobretudo a Constituição Federal. Tem-se ainda como objetivo esclarecer dúvidas sobre o tema e se o stealthing pode caracterizar o crime de estupro e, como tal, permitir-se-ia o aborto na forma do Código Penal; ou mesmo o crime de violação sexual mediante fraude, passível de reprimenda penal.