A (in)eficácia de normas trabalhistas e discriminação interseccional da mulher no mercado de trabalho

Abstract

A reorganização simultânea do trabalho no campo assalariado e no campo doméstico na contemporaneidade impacta diretamente na discriminação do trabalho produtivo feminino, que atua de forma interseccional. A partir desse contexto jurídico-social, a presente pesquisa teórica volta-se para a análise do atual regime jurídico pátrio de proteção do trabalho feminino, mediante uma ótica interseccional, para averiguar as razões da ineficácia de tais normas no cotidiano brasileiro e sua relação com a divisão sexual do trabalho. Perpassando por um contexto de uma cultura com origens patriarcal e machista, que ainda permeiam a sociedade e, consequentemente as leis. Nessa pesquisa jurídico-sociológica, foram adotados marcos teóricos do Direito do Trabalho em sua matriz da teoria geral jurídica, bem como em sua perspectiva da sociologia jurídica laboral, em uma concepção tridimensional da Ciência do Direito. Buscando uma articulação entre a disciplina jurídica e outros ramos conexos, como a sociologia e a filosofia.