Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.129227
Magali Flores-Lonjou, Nicolas Thirion
Em uma sociedade abandonada pela moralidade e pela religião, o juiz é regularmente conduzido a decidir sobre questões políticas e sociais que convidam à reflexão a respeito da ficção jurídica de sua neutralidade axiológica. De fato, a este juiz dito "boca da lei", requer-se que tome partido, mesmo que seja sob o pretexto de uma retórica aparentemente neutra – aquela do Direito. Como conciliar a figura abstrata do juiz – a de um terceiro imparcial, situado acima da lide – e sua encarnação em um ser de carne e osso, permeado por suas paixões, seus preconceitos e sua visão do mundo? Algumas análises, exteriores à doutrina jurídica, tentaram apreender as complexas relações entre o mito da imparcialidade e a realidade da relação do juiz com os valores (sociologia do direito e da justiça, teorias do direito reputadas realistas). No entanto, para além destes eruditos, o cinema também explorou, por seus próprios meios, a questão da articulação entre a missão do juiz, suas opiniões pessoais, possivelmente elucidadas pelo contexto social, e os conflitos de valores com os quais é confrontado nas salas de audiência, em uma série de filmes com juízes e promotores franceses. PALAVRAS-CHAVE: Magistrado. Neutralidade axiológica/ Valores. Realismo jurídico. Direito e cinema. Juiz. Promotor. Ética judicial. Conflitos de valores.
{"title":"O Juiz Francês e seus Valores Sob o Olhar Cinematográfico","authors":"Magali Flores-Lonjou, Nicolas Thirion","doi":"10.22456/2317-8558.129227","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.129227","url":null,"abstract":"Em uma sociedade abandonada pela moralidade e pela religião, o juiz é regularmente conduzido a decidir sobre questões políticas e sociais que convidam à reflexão a respeito da ficção jurídica de sua neutralidade axiológica. De fato, a este juiz dito \"boca da lei\", requer-se que tome partido, mesmo que seja sob o pretexto de uma retórica aparentemente neutra – aquela do Direito. Como conciliar a figura abstrata do juiz – a de um terceiro imparcial, situado acima da lide – e sua encarnação em um ser de carne e osso, permeado por suas paixões, seus preconceitos e sua visão do mundo? Algumas análises, exteriores à doutrina jurídica, tentaram apreender as complexas relações entre o mito da imparcialidade e a realidade da relação do juiz com os valores (sociologia do direito e da justiça, teorias do direito reputadas realistas). No entanto, para além destes eruditos, o cinema também explorou, por seus próprios meios, a questão da articulação entre a missão do juiz, suas opiniões pessoais, possivelmente elucidadas pelo contexto social, e os conflitos de valores com os quais é confrontado nas salas de audiência, em uma série de filmes com juízes e promotores franceses. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Magistrado. Neutralidade axiológica/ Valores. Realismo jurídico. Direito e cinema. Juiz. Promotor. Ética judicial. Conflitos de valores.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47975565","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.126574
Juliano Heinen
O presente artigo tem por escopo averiguar o desenvolvimento e a influência do direito administrativo francês dos Séculos XX e XXI em relação a pelo menos três institutos centrais: Conselho de Estado, contratos administrativos e serviço público. Para tanto, empreendeu-se a análise da história deste ramo do direito, bem como suas contribuições e construção teórica em determinados períodos. Dividiu-se a análise demarcando como cada instituto foi construído, no intuito de demonstrar como eles foram formatados, o que é por deveras importante a se perceber como eles são aplicados contemporaneamente. A partir disso, verificou-se em cada qual como se construiu a autonomia deste ramo do direito, bem como as contribuições recebidas em cada período e que são sentidas até os dias atuais. Dessa forma, foi possível identificar a origem, a intensidade e a profundidade do papel intelectual exercido pela dogmática francesa no direito administrativo, revelando maior ou menor ascendência do seu papel na própria construção do Estado. Demonstrou-se como, contemporaneamente, inúmeros assuntos ainda hoje geram efeitos nodais, dando conta da importância de se conhecer este percurso histórico. Empreendeu-se o método expositivo e histórico para a construção dissertativa da análise empreendida. PALAVRAS-CHAVE: Direito administrativo. Conselho de Estado. Serviço público. Contrato administrativo.
{"title":"Evolução das Bases Teórico-dogmáticas do Direito Administrativo Francês do Século XIX aos Século XXI","authors":"Juliano Heinen","doi":"10.22456/2317-8558.126574","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.126574","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo averiguar o desenvolvimento e a influência do direito administrativo francês dos Séculos XX e XXI em relação a pelo menos três institutos centrais: Conselho de Estado, contratos administrativos e serviço público. Para tanto, empreendeu-se a análise da história deste ramo do direito, bem como suas contribuições e construção teórica em determinados períodos. Dividiu-se a análise demarcando como cada instituto foi construído, no intuito de demonstrar como eles foram formatados, o que é por deveras importante a se perceber como eles são aplicados contemporaneamente. A partir disso, verificou-se em cada qual como se construiu a autonomia deste ramo do direito, bem como as contribuições recebidas em cada período e que são sentidas até os dias atuais. Dessa forma, foi possível identificar a origem, a intensidade e a profundidade do papel intelectual exercido pela dogmática francesa no direito administrativo, revelando maior ou menor ascendência do seu papel na própria construção do Estado. Demonstrou-se como, contemporaneamente, inúmeros assuntos ainda hoje geram efeitos nodais, dando conta da importância de se conhecer este percurso histórico. Empreendeu-se o método expositivo e histórico para a construção dissertativa da análise empreendida.\u0000PALAVRAS-CHAVE: Direito administrativo. Conselho de Estado. Serviço público. Contrato administrativo.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48795670","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.124164
Jeferson Teodorovicz, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Antônio De Moura Borges
O presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito.
{"title":"Coronavírus e Políticas Públicas Extrafiscais Anticíclicas no Contexto Brasileiro","authors":"Jeferson Teodorovicz, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Antônio De Moura Borges","doi":"10.22456/2317-8558.124164","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.124164","url":null,"abstract":"O presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711105","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.122570
M. A. Karam
O artigo examina a distinção entre os conceitos de empresa para o direito e de empresa para a economia e o inadequado transplante do conceito de empresa econômica da realidade americana para a realidade brasileira, com a finalidade de evidenciar a dissociação existente com a proposta do conceito econômico de empresa transplantado da realidade americana. A esse pretexto, o artigo propõe modelo de sistematização das relações jurídico-econômicas polarizadas pela empresa. PALAVRAS-CHAVE: Direito de empresa. Teoria da empresa. Atividade econômica. Mercado. Direito e economia.
{"title":"Empresa Jurídica e Empresa Econômica e a Sistematização Jurídica das Situações de Empresa na Realidade Brasileira","authors":"M. A. Karam","doi":"10.22456/2317-8558.122570","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.122570","url":null,"abstract":"O artigo examina a distinção entre os conceitos de empresa para o direito e de empresa para a economia e o inadequado transplante do conceito de empresa econômica da realidade americana para a realidade brasileira, com a finalidade de evidenciar a dissociação existente com a proposta do conceito econômico de empresa transplantado da realidade americana. A esse pretexto, o artigo propõe modelo de sistematização das relações jurídico-econômicas polarizadas pela empresa.\u0000PALAVRAS-CHAVE: Direito de empresa. Teoria da empresa. Atividade econômica. Mercado. Direito e economia. ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"40 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.123987
Ivete Mafundza Espada
Neste artigo, analisamos a figura de ação popular no Ordenamento Jurídico Moçambicano. Constitucionalmente previsto, o regime jurídico da figura da ação popular no ordenamento de Moçambique levanta questionamentos dignos de análise, porquanto sendo um mecanismo crucial para a materialização dos direitos fundamentais dos cidadãos, a ação popular em Moçambique não clarifica, por exemplo, questões como quem tem legitimidade ativa e passiva; qual o objeto tutelado; e que espécies de ação podem ser intentadas, como acontece, por exemplo, em Portugal, nas situações em que a ação popular pode ser individual (de autoria singular ou plúrima) ou coletiva (cuja legitimidade é conferida às associações e fundações defensoras da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida). Por outro lado, não são claros, no ordenamento de Moçambique, os cenários em que para titularidade do direito de ação popular devem ou não, os sujeitos ativos, comprovar o gozo de seus direitos civis e políticos, e se tal direito é extensivo às associações e fundações, ou ainda se a ação popular é vista como um verdadeiro direito fundamental que abarca a tutela e defesa da moralidade administrativa, do meio ambiente e do património histórico e cultural, sendo, por isso, com o corolário de ser uma garantia de nível constitucional, que, sob a forma de ação civil, a sua tutela é requerida através de processo contencioso especial, com partes ativas e passivas, a ser decidido pelo órgão jurisdicional, como acontece no Brasil. Entretanto, o certo é que em Moçambique a ação popular é sempre uma ação judicial e, neste sentido, a expressão do direito fundamental de acesso aos tribunais, e distingue-se de todas as demais modalidades de ações pela amplitude do objeto e dos critérios determinativos da legitimidade para a respetiva propositura. Para fazer a análise, recorremos à revisão bibliográfica, e a conclusão a que chegamos é que, há várias diferenças entre os três regimes analisados, cujo estudo mútuo pode permitir a melhoria dos diversos sistemas jurídicos analisados e do Moçambicano, em particular. PALAVRAS-CHAVE: Ação popular. Ordenamento Jurídico. Moçambique. Brasil. Portugal.
{"title":"A Ação Popular no Direito Comparado","authors":"Ivete Mafundza Espada","doi":"10.22456/2317-8558.123987","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.123987","url":null,"abstract":"Neste artigo, analisamos a figura de ação popular no Ordenamento Jurídico Moçambicano. Constitucionalmente previsto, o regime jurídico da figura da ação popular no ordenamento de Moçambique levanta questionamentos dignos de análise, porquanto sendo um mecanismo crucial para a materialização dos direitos fundamentais dos cidadãos, a ação popular em Moçambique não clarifica, por exemplo, questões como quem tem legitimidade ativa e passiva; qual o objeto tutelado; e que espécies de ação podem ser intentadas, como acontece, por exemplo, em Portugal, nas situações em que a ação popular pode ser individual (de autoria singular ou plúrima) ou coletiva (cuja legitimidade é conferida às associações e fundações defensoras da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida). Por outro lado, não são claros, no ordenamento de Moçambique, os cenários em que para titularidade do direito de ação popular devem ou não, os sujeitos ativos, comprovar o gozo de seus direitos civis e políticos, e se tal direito é extensivo às associações e fundações, ou ainda se a ação popular é vista como um verdadeiro direito fundamental que abarca a tutela e defesa da moralidade administrativa, do meio ambiente e do património histórico e cultural, sendo, por isso, com o corolário de ser uma garantia de nível constitucional, que, sob a forma de ação civil, a sua tutela é requerida através de processo contencioso especial, com partes ativas e passivas, a ser decidido pelo órgão jurisdicional, como acontece no Brasil. Entretanto, o certo é que em Moçambique a ação popular é sempre uma ação judicial e, neste sentido, a expressão do direito fundamental de acesso aos tribunais, e distingue-se de todas as demais modalidades de ações pela amplitude do objeto e dos critérios determinativos da legitimidade para a respetiva propositura. Para fazer a análise, recorremos à revisão bibliográfica, e a conclusão a que chegamos é que, há várias diferenças entre os três regimes analisados, cujo estudo mútuo pode permitir a melhoria dos diversos sistemas jurídicos analisados e do Moçambicano, em particular.\u0000PALAVRAS-CHAVE: Ação popular. Ordenamento Jurídico. Moçambique. Brasil. Portugal.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.129222
José Octávio Serra Van-Dúnem
O presente artigo visa analisar o paradigma político e social definido pela CRA, salientar as suas forças, os avanços em relação às repúblicas precedentes, bem como suas fraquezas, propor algumas medidas para consolidá-lo e encarar as perspectivas. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Direitos fundamentais. Executivo. Legislativo. Judiciário.
{"title":"A Terceira República","authors":"José Octávio Serra Van-Dúnem","doi":"10.22456/2317-8558.129222","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.129222","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar o paradigma político e social definido pela CRA, salientar as suas forças, os avanços em relação às repúblicas precedentes, bem como suas fraquezas, propor algumas medidas para consolidá-lo e encarar as perspectivas. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Direitos fundamentais. Executivo. Legislativo. Judiciário.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711848","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.129223
Nancy Cardinaux
Um dos temas recorrentes das ciências sociais tem sido o modo pelo qual os diferentes tipos de sociedade estabelecem regras e mecanismos de controle de seus membros. As sociedades atuais, profundamente impactadas pelas mudanças tecnológicas que habilitam e abrigam novas formas de relações sociais, tem propiciado teorizações diversas sobre este tópico. Este artigo tem como objetivo principal explorar teorias que foram desenvolvidas durante a segunda metade do século passado e que deixaram uma marca sobre as aproximações atuais, que muitas vezes são esquecidas. Este passeio às avessas começa com uma breve abordagem de alguns personagens de um dos romancistas canônicos do século XIX, Fiódor Dostoiévski, que debatem sobre regras e controle social. PALAVRAS-CHAVE: Controle social. Culpa. Vergonha. Ansiedade.
{"title":"Tipos de Sociedade e de Controle Social","authors":"Nancy Cardinaux","doi":"10.22456/2317-8558.129223","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.129223","url":null,"abstract":"Um dos temas recorrentes das ciências sociais tem sido o modo pelo qual os diferentes tipos de sociedade estabelecem regras e mecanismos de controle de seus membros. As sociedades atuais, profundamente impactadas pelas mudanças tecnológicas que habilitam e abrigam novas formas de relações sociais, tem propiciado teorizações diversas sobre este tópico. Este artigo tem como objetivo principal explorar teorias que foram desenvolvidas durante a segunda metade do século passado e que deixaram uma marca sobre as aproximações atuais, que muitas vezes são esquecidas. Este passeio às avessas começa com uma breve abordagem de alguns personagens de um dos romancistas canônicos do século XIX, Fiódor Dostoiévski, que debatem sobre regras e controle social. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Controle social. Culpa. Vergonha. Ansiedade.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711861","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.123984
Pablo Biondi
Este artigo lida com a clássica dicotomia que opõe direito natural e direito positivo, adotando como objetivos tanto apresentar os termos contemporâneos desse debate como sustentar uma crítica marxista do jusnaturalismo e do positivismo jurídico. Apesar do contraste entre essas duas teorias, ambas abstraem as relações materiais que conferem historicidade ao direito enquanto categoria que não pode ser reduzida a noções genéricas de bem humano ou de autoridade. A perspectiva do sujeito de direito que é destacada por Pachukanis oferece uma demonstração de que o direito consiste na forma historicamente determinada que as relações sociais adquirem numa sociedade baseada na produção generalizada de mercadorias. O centro da análise é a conexão necessária entre a forma jurídica e a forma mercadoria, considerando que ambas só podem alcançar seu pleno desenvolvimento no capitalismo. Essa abordagem evita embaraços conceituais como a idealização de valores básicos do direito que pretendem anteceder a singularidade das relações materiais, ou como a compreensão das categorias jurídicas como mera criação volitiva do Estado. PALAVRAS CHAVE: Direito natural. Direito positivo. Forma jurídica. Pachukanis.
{"title":"A Dicotomia Direito Natural vs. Direito Positivo na Perspectiva da Crítica Marxista do Direito","authors":"Pablo Biondi","doi":"10.22456/2317-8558.123984","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.123984","url":null,"abstract":"Este artigo lida com a clássica dicotomia que opõe direito natural e direito positivo, adotando como objetivos tanto apresentar os termos contemporâneos desse debate como sustentar uma crítica marxista do jusnaturalismo e do positivismo jurídico. Apesar do contraste entre essas duas teorias, ambas abstraem as relações materiais que conferem historicidade ao direito enquanto categoria que não pode ser reduzida a noções genéricas de bem humano ou de autoridade. A perspectiva do sujeito de direito que é destacada por Pachukanis oferece uma demonstração de que o direito consiste na forma historicamente determinada que as relações sociais adquirem numa sociedade baseada na produção generalizada de mercadorias. O centro da análise é a conexão necessária entre a forma jurídica e a forma mercadoria, considerando que ambas só podem alcançar seu pleno desenvolvimento no capitalismo. Essa abordagem evita embaraços conceituais como a idealização de valores básicos do direito que pretendem anteceder a singularidade das relações materiais, ou como a compreensão das categorias jurídicas como mera criação volitiva do Estado.\u0000PALAVRAS CHAVE: Direito natural. Direito positivo. Forma jurídica. Pachukanis.","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"68711347","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.124140
Marcelo Kokke
O regime jurídico de regulação das Florestas Nacionais e a possibilidade de exploração de recursos minerários nelas existentes proporcionam problemas e conflitos tanto em nível teórico quanto em nível prático. Esses conflitos determinam as bases de permissão ou de vedação de usos dos recursos naturais em face da proteção ambiental. A partir da metodologia analítica e da reconstrução normativa, propõe-se a compreensão do regime normativo das Florestas Nacionais com base em elementos históricos e sociológicos. O processo de elaboração da Política Nacional de Unidades de Conservação no Brasil requer a reconstrução compreensiva de suas bases normativas em um sequencial processo histórico de formação da hermenêutica regulatória. É possível nesse desenvolvimento identificar modelos regulatórios diversos no Brasil e concluir pela não existência de uma vedação a priori de atividade minerária em Florestas Nacionais. A análise de viabilidade ambiental somente pode ser feita de acordo com o caso concreto. O marco regulatório brasileiro permite, se seguido o regular processo de licenciamento ambiental, o uso dos recursos minerários que existam em Florestas Nacionais. PALAVRAS-CHAVE: Floresta Nacional. Mineração. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
{"title":"Fundamentos Histórico-sociais de Formação do Regime Jurídico das Florestas Nacionais em Face da Atividade Minerária","authors":"Marcelo Kokke","doi":"10.22456/2317-8558.124140","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/2317-8558.124140","url":null,"abstract":"O regime jurídico de regulação das Florestas Nacionais e a possibilidade de exploração de recursos minerários nelas existentes proporcionam problemas e conflitos tanto em nível teórico quanto em nível prático. Esses conflitos determinam as bases de permissão ou de vedação de usos dos recursos naturais em face da proteção ambiental. A partir da metodologia analítica e da reconstrução normativa, propõe-se a compreensão do regime normativo das Florestas Nacionais com base em elementos históricos e sociológicos. O processo de elaboração da Política Nacional de Unidades de Conservação no Brasil requer a reconstrução compreensiva de suas bases normativas em um sequencial processo histórico de formação da hermenêutica regulatória. É possível nesse desenvolvimento identificar modelos regulatórios diversos no Brasil e concluir pela não existência de uma vedação a priori de atividade minerária em Florestas Nacionais. A análise de viabilidade ambiental somente pode ser feita de acordo com o caso concreto. O marco regulatório brasileiro permite, se seguido o regular processo de licenciamento ambiental, o uso dos recursos minerários que existam em Florestas Nacionais.\u0000PALAVRAS-CHAVE: Floresta Nacional. Mineração. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.\u0000 ","PeriodicalId":53362,"journal":{"name":"Cadernos do Programa de PosGraduacao em Direito - PPGDirUFRGS","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47487291","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-31DOI: 10.22456/2317-8558.127065
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Niltom Vieira Júnior, Leandro Reinaldo da Cunha
O presente trabalho analisou, por meio da pesquisa bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo-explicativo, o direito à educação de qualidade e inclusiva às minorias sexuais no Brasil. Para se alcançar essa proposta, foi investigada a tutela jurídica do direito à educação, com enfoque em sua qualidade. De igual forma, foi explorada a educação inclusiva com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero minoritárias. Por último, foram abordados os impactos da heterocisnormatividade no sistema educacional brasileiro, constatando-se que o ambiente escolar é um dos principais locais de reprodução dessa ideologia, comprometendo a inclusão escolar, ou seja, o acesso, a permanência e o êxito escolar de estudantes LGBTQIA+. PALAVRAS-CHAVE: Direito à educação; Educação inclusiva; Minorias sexuais.
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