Multiparentalidade e seus efeitos: afeto como o principal propulsor

Abstract

O artigo apresenta as interações familiares tradicionais e as configurações que foram reconhecidas ao longo das últimas décadas, reforçando que a parentalidade não está ligada apenas aos laços biológicos, mas, também, aos laços afetivos. Diante dessas novas situações, a parentalidade socioafetiva foi se confirmando como gênero, constituindo a multiparentalidade. Resgatou-se, brevemente, a evolução da família, as principais noções sobre filiação biológica e filiação socioafetiva. Também, foi importante realizar uma abordagem sobre a Teoria do Afeto, para, a posteriori, apresentar a multiparentalidade e seus efeitos. Procurou-se discutir sobre os aspectos de construção jurídico social e os impactos nas relações de parentesco, com o que é definido pela doutrina em Direito de Família, bem como com o que preconiza a legislação pertinente em vigência, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das jurisprudências dos tribunais pátrios. Nota-se o afeto como o principal balizador das relações familiares, tanto para constituir direitos como na multiparentalidade, como para negar direitos aos que descumprem com os princípios que se embasam na afetividade. Utilizou-se o método indutivo, exploratório e descritivo, por meio da técnica bibliográfica e documental.