A efetividade do Direito Constitucional Palestino

Abstract

Propomos a partir deste artigo uma análise acerca da evolução do reconhecimento do Estado Palestino, sua organização e constituição, com o intuito de identificar a sua efetividade nos dois territórios: Cisjordânia e Faixa de Gaza, bem como a sua relevância para os atores regionais e internacionais. Primeiro, analisamos as discussões e argumentos realizados no âmbito das Nações Unidas para compreender o interesse dos Estados nas propostas de divisão territorial. Em seguida, há uma análise sobre a importância da constituição para legitimar o Estado conforme o modelo Vestfaliano, que considera fundamental uma estrutura de governo. Por fim, comparamos os artigos das constituições da Palestina e Israel para verificar os as inconsistências provenientes dos conflitos políticos sobre o território. Em nossas considerações, avaliamos que a influência de atores secundários que possuem relações comerciais com Israel, bem como as divergências político-religiosas, dificultam o diálogo acerca do respeito às fronteiras palestinas.